....,
brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na Rua ..., no. ..., nesta Cidade, por
seu Advogado (mandato anexo, doc. 1) e com fundamento no art. 888, incisos VI e VII do
CPC, vem propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR CUMULADA COM GUARDA E
EDUCAÇÃO DOS FILHOS contra ...., brasileiro, casado, comerciante, residente e
domiciliado na Rua ..., no. .., nesta cidade, dadas as seguintes razões:
1.
A requerente e o requerido são
casados desde 00.00.00, vigorando, quanto aos bens, o regime da comunhão parcial
(certidão anexa sob o no. 2).
2.
Da união nasceram dois filhos,
.... em 00.00.00e .... em 00.00.00 (certidões de nascimento anexas, docs. 3 e 4).
3. Ultimamente,
contudo, adotou o requerido postura total e completamente contrária à que se espera de
um marido e pai. Constantemente alcoolizado, ameaça de agressão a requerente e os filhos
do casal, fazendo uso constante de palavras de baixo calão. Em um de seus últimos
ataques, chegou a apontar um revólver para a requerente, afirmando que a desejava matar
"para ficar livre" da mesma.
4. A
educação das filhas menores está seriamente comprometida, senão pelo absurdo e
indesejado comportamento do requerido, também porque o mesmo recusa-se terminantemente a
contribuir para a compra de material escolar (objeto de ação de alimentos, distribuída
nesta data a este MM. Juízo). Quando alguma das filhas do casal solicita numerário para
a compra de algum bem de sua necessidade, o requerente manda-a simplesmente procurar
emprego... (o que não condiz, é claro, com a idade dos menores, todos ainda impúberes).
5.
A requerente pretende ingressar com
a Ação de Separação Judicial, com fulcro no art. 5o, "caput", da Lei
6.515/77, mas, até lá, é absolutamente necessário que o requerido seja afastado do lar
conjugal, evitando-se o mal maior inclusive de uma possível agressão física à
requerente ou a um dos filhos do casal, assim como é imprescindível que se outorgue à
requerente a educação e guarda dos menores.
6.
Fundamenta a requerente os pedidos
que ora formula nos dispositivos legais já mencionados, que permitem a propositura da
ação cautelar quando caracterizados, como na hipótese presente, o "fumus boni
iuris" e o "periculum in mora", ressaltando ser plenamente possível a
cumulação, dada a circunstância de ser comum a ambos o rito cautelar.
7. Face ao exposto, requer seja concedida a medida liminar
"inaudita alteram pars" tanto para o afastamento do requerido do lar conjugal,
quanto para o deferimento à requerente da educação e guarda dos filhos do casal, a
título provisório e até a definição da ação de separação judicial já referida,
realizando-se, se necessário, a audiência de justificação.
8. Requer ainda seja determinada a citação do requerido para que, no prazo legal,
apresente a defesa e as provas que tiver, pena de revelia, assim como seja dada ciência
da lide ao representante do MP, sendo afinal julgados procedentes os pedidos, para os
mesmos fins já expostos no item 7 da presente.
9.
Protesta pela produção da prova
necessária, dando à presente o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
10. O
subscritor desta mantém escritório na Rua ______________, nesta Cidade, para onde
deverão ser encaminhados eventuais atos de comunicação oriundos deste MM. Juízo.
11.
Pede Deferimento.
12. Local/data.
13. Nome/oab
14. Rol
de testemunhas:1) ..., residente na Rua X, no. X, nesta Cidade.2) X, residente na Rua X,
no. X, nesta Cidade.3) X, residente na Rua X, no. X, nesta Cidade.