ACORDO DE DISSOLUÇÃO CONCUBINATO C. C. INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS
 

 

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.

 

                       ________________________________, brasileiro, solteiro, comerciário, e ______________________________, brasileira, solteira, do lar, residentes e domiciliados na Rua __________________, no. ____, nesta Cidade, por seu Advogado (mandato anexo, doc. 01), vêm requerer se digne homologar o presente ACORDO DE DISSOLUÇÃO DE CONCUBINATO, COM INDENIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS, na forma que se segue.

1.      Os requerentes viveram "more uxório" no período compreendido entre (mês)/(ano) e (mês)/(ano), não advindo desta união, contudo, qualquer bem.

2.      Pretendendo, agora, dissolver o vínculo concubinário, firmam o presente acordo, no qual o primeiro requerente reconhece que durante este período a requerente prestou-lhe vários serviços domésticos.

3.      Para indenizar tais serviços, o requerente oferece e a requerente aceita a quantia total de R$ ____,__, que representa, portanto, tudo quanto possa o requerente dever à requerente até a presente data, nada mais podendo a mesma reclamar do requerente a esse título, seja agora, seja no futuro.

4.      O requerente neste ato paga à requerida, em moeda corrente do País, aquela quantia de R$ ____,__, a qual é contada e achada certa pela requerente, que, via de consequência, outorga ao requerente plena e irrevogável quitação.

5.      Requerem, portanto, seja homologado este acordo.

6.      Dão à presente o valor de R$ ______,__.

7.      O subscritor desta mantém escritório na rua ______________, nesta Cidade, para onde deverão ser encaminhados eventuais atos de comunicação oriundos deste MM. Juízo.

8.      Pedem Deferimento.

9.      Local e data.

10.    Nome e OAB