(Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ....................... e inscrito no CPF/MF sob o nº ...................., residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração anexa (Doc.), com escritório profissional localizado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 19 da Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991, propor a presente.

AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL

Em face de (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ...................... e inscrito no CPF/MF sob o nº ........................, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos motivos que a seguir passa a expor:

DOS FATOS

O requerente renovou o contrato de locação do bem imóvel com o requerido na data de ...../...../......, sendo fixado o valor de R$ (........), a título de aluguel, acrescido dos tributos e seguro, conforme faz prova a documentação em anexo (Doc.).

Ocorre que desde a última data de reajuste de aluguel ............ se passaram, e verifica-se a depreciação do mesmo em decorrência da desvalorização da moeda e a grande valorização do local em que se acha localizado o imóvel.

Assim justifica-se a propositura da presente ação, para que o valor seja reajustado com base no índice de inflação verificada no período, tabela em anexo (Doc.), bem como a valorização da região do imóvel, ora locado, cujo valor atualizado é de R$ (........).

DO DIREITO

Conforme o artigo 19, da Lei 8.245/91, diz que:

"Art. 19. Não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado”.

A doutrina diz que: << Pesquisar doutrina >>

A jurisprudência de nosso Egrégios Tribunais, dizem que: << Pesquisar jurisprudência >>

DO PEDIDO

Diante de todo o acima exposto, requer:

a) a citação do requerido, para que conteste a presente ação no prazo legal, sob pena de confissão e revelia

b) a procedência da presente ação, reajustando-se o valor do aluguel para R$ (...... )

c) a condenação do requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, custas e despesas processuais

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente por prova documental, pericial, e demais provas que se fizerem necessárias.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa o valor de R$ (.......), para todos os efeitos legais

Nestes termos
Pede deferimento

Local, data, ....../...../........

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Advogado


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OAB