(Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ...................... e inscrito no CPF/MF nº ...................., residente de domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração anexa (Doc.), tendo seu escritório profissional localizado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.814 e seguintes do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE DESERDAÇÃO

Em face de (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ......................... e inscrito no CPF/MF nº ........................, residente de domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

DOS FATOS

Por disposição de última vontade, o de cujus, excluiu o requerido conforme prescreve o testamento em anexo (Doc.), por ter este tentado retirar sua vida, conforme fica provado pelo boletim de ocorrência, em anexo (Doc.) lavrado na data de ...../...../........

O requerido foi absolvido pela justiça na época dos fatos, por não ter prova sobre a materialidade do crime, entendendo o representante do Ministério Público falta de requisitos para a apresentação de denúncia.

Contudo o de cujus, ao elaborar seu testamento expressou a intenção em deserdar o requerido em razão do ocorrido. Assim, mesmo na falta de sentença condenatória de deserdação, nada obsta o cumprimento da vontade do de cujus expressa em testamento.

DO DIREITO

Sobre a deserdação o artigo 1.961 diz que:

“Art. 1.961. Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima , ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão.”

Registre-se que se faz necessário a apresentação de prova por quem aproveita-se da deserdação, fazendo-se esta pela apresentação do boletim de ocorrência, conforme diz o artigo 1.965.

“Art. 1.965. ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação, incumbe provar a veracidade da causa alegada pelo testador.”

O artigo 1.814, inciso I, apara o pleito do autor quando diz:

“Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários:

I – que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;”

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DO PEDIDO

Diante de todo o acima exposto requer:

a) a citação do requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, sob pena de sofrer os efeitos da confissão e revelia.

b) A procedência da presente ação com a declaração de deserdação do requerido e consequentemente sua exclusão da sucessão

c) A condenação do requerido ao pagamento das custas e despesas processuais bem como os honorários advocatícios

DAS PROVAS

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa o valor de R$ (........), para todos os efeitos legais.

Nestes termos
Pede deferimento

Local, data, ...../...../.......

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advogado

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OAB