(Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº................... e inscrito no CPF/MF nº ..................., residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve com procuração anexa (Doc.), tendo seu escritório profissional localizado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 1.521 do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE NULIDADE DE CASAMENTO

Em face de (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ......................... e inscrito no CPF/MF nº ........................., residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

DOS FATOS

A requerente na data de ...../...../........ realizou casamento com o requerido, conforme faz prova a certidão de casamento em anexo (Doc.).

Decorrido 6 meses, soube por uma pessoa conhecida pelo requerido, que este esta separado judicialmente de (Nome), conforme faz prova com a certidão de casamento do réu averbada (Doc.).

Tentando obter esclarecimentos, indagou ao requerido se este fato é verídico, e o mesmo limitou-se apenas em deixar o lar conjugal sem nenhuma explicação prestar.

DO DIREITO

A requerente invoca o disposto no artigo 1.521, inciso VI, do Código Civil, que proíbe novo casamento quando casada

“Art. 1521. Não podem casar:

VI – As pessoas casadas;”

Assim a autora tem seu direito amparado pelo artigo 1.548 do mesmo diploma, em pedir a anulação do casamento:

“Art. 1548. É nulo o casamento contraído:

II – por infringência de impedimento.”
A doutrina nos ensina que: << Pesquisar doutrina >>

A jurisprudência em nossos Egrégios Tribunais dizem que: << Pesquisar jurisprudência >>

DO PEDIDO

Diante de todo o exposto requer:

a) a regularização da situação em vista da saída do réu do lar conjugal( ou requerer alvará de separação de corpos

b) a citação do requerido no endereço acima mencionado, para que se desejar conteste a presente ação dentro do prazo legal, sob pena de sofrer os efeitos da confissão e revelia quanto a matéria de fato.

c) Requer a intimação do representante do Ministério Público

d) A procedência da presente ação, declarando o casamento celebrado nulo reconhecendo-se a boa-fé da autora.

e) A condenação do requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, bem como as despesas processuais e demais verbas sucumbenciais

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas especialmente pelo depoimento pessoal do requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a presente demanda o valor de R$ (.......), para todos os efeitos legais.

Nestes termos
Pede deferimento

Local, data, ....../...../........

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Advogado


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OAB