(Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrição no CPF/MF nº ......................., residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc), tendo seu escritório profissional localizado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.860 do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO

Em face de (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ...................... e inscrito no CPF/MF nº .............................., residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DOS FATOS

O testador sofre de uma enfermidade denominada (enfermidade), conforme comprova os documentos em anexo (Doc), realizados por seu médico particular o Dr. (Nome), na data de ...../...../........, doença esta que o impossibilita de discernir corretamente acerca de qualquer fato da vida cotidiana.

Assim o testamento foi elaborado depois da conclusão médica, impossibilitando desse modo que o requerido praticasse qualquer ato dessa natureza.

DO DIREITO

O requerente encontra amparo legal no artigo 1.860 do Código Civil, que substancia seu pedido de anulação do testamento.

“Art. 1.860. Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiveram pleno discernimento.” Observa-se que o autor está dentro do prazo para propor a ação, amparado pelo artigo1.859 do Código Civil que diz:

“Art. 1.859. Extingue-se em 5(cinco) anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.”

A doutrina nos diz: << Pesquisar doutrina >>

A jurisprudência é pacificada em nossos Tribunais: << Pesquisar jurisprudência >>

DO PEDIDO

Diante de todo o exposto requer:

a) a citação do requerido, para que conteste a presente ação, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos alegados, sujeitando-se aos efeitos da confissão e revelia.

b) A declaração de nulidade do testamento deixado pelo testador, nos moldes do artigo 1.860 do Código Civil prosseguindo-se nos termos do artigo 1.788 do mesmo Código.

c) Seja intimado o representante do Ministério Público, para que se manifeste .

d) Que a presente ação seja apensada aos autos do processo nº xxxxxx.

DO VALOR DA CAUSA

Para os efeitos legais, atribui-se à presente demanda o valor de R$ (........)

Nestes termos
Pede deferimento

Local, data, ....../....../.......

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Advogado


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OAB