EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
______________________, brasileiro, casado, comerciário, residente e domiciliado na Rua _________________, no. ____, nesta Cidade, por seu Advogado (mandato anexo, doc. 01) e com fundamento nos artigos 67 e seguintes da Lei 8.245/91, vem propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO contra ____________________________________ brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliada na Rua __________________, no. ____, nesta Cidade, em funçäo do que se segue.
1. O requerente locou da requerida, em __.__.__ (contrato
anexo, doc. 02), o imóvel situado na Rua __________________, no. __, nesta Cidade, pelo
prazo de 30 meses, a contar de __.__.__ para terminar em __.__. __, mediante o aluguel
inicial de R$ __,__, hoje da ordem de R$ ____,__, face aos reajustes semestrais já
ocorridos.
2. No mês passado, contudo, quando foi efetuar o pagamento do aluguel daquele
mês, foi surpreendido o requerente pela alegação da requerida de que o aluguel
"sofreria um aumento", razão pela qual ela "não iria aceitar o
pagamento" no valor oferecido pelo requerente.
3. Ora, totalmente fora de propósito este reajuste, e isto porque afastado da
letra contratual. O aluguel acaba de ser reajustado (há apenas 2 meses), sendo imerecida
a intenção da requerida.
4. Desde então, buscou o requerente uma solução amigável para o impasse,
reiterando a requerida sua disposição de não aceitar o valor atual do aluguel. Isso foi
pela mesma dito e repetido na presença da testemunha abaixo arrolada.
5. Sabe-se que a "mora accipiendi" afasta a mora do devedor. Logo, se
somente agora a ação está sendo proposta, tal se dá pela culpa exclusiva da locadora,
que se recusa, sem causa justa, a aceitar o aluguel, emitir o respectivo recibo e passar
ao requerente a quitação devida.
6. Sendo assim, cabe ao requerente apenas ofertar, via da presente ação, o valor
devido, discriminado no documento anexo à presente sob o no. 03, compreendendo o aluguel,
as taxas e os tributos devidos, o que atinge hoje o valor de R$ __,__.
7. Requer a V. Exa., em consonância com o que narrou, que determine a citação da
requerida para que receba o valor vencido até a presente data, assim como os que venham a
vencer no curso da lide, ou para que ofereça a defesa e as provas que tiver, sendo afinal
julgado procedente o pedido para ser declarada extinta a obrigação do requerente, com as
cominações de estilo.
8. Requer, mais, seja determinada desde logo a expedição da guia que possibilite
o depósito da quantia devida, caso não a receba a requerente na época oportuna, o mesmo
ocorrendo em relação aos valores dos aluguéis que se vençam no curso da lide e de
eventuais diferenças apontadas e provadas pela requerida.
9. Protesta pela produção da prova necessária, em especial pela oitiva da
testemunha abaixo arrolada, dando à presente o valor de R$ ____,__.
10. O subscritor desta mantém escritório na Rua ______________, nesta Cidade,
para onde deverão ser encaminhados eventuais atos de comunicação oriundos deste MM.
Juízo.
11. Pede Deferimento.
12. Local e data.
13. Nome/oab
14. Testemunha: 1. ______________, residente na Rua ____________, no. ____, nesta
Cidade.