SEÇÃO JUDICIÁRIA DO _______________________________________________
___VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL
Procurador(a) do(a) Autor(a):
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Réu:
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Procurador(a) do(a) Réu/Ré:
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Aos _______ dias do mês de __________ do ano dois
mil e dois, nesta cidade de __________________, Estado do ____________________
, na sala de audiências da ___Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário
desta Seção Judiciária, onde se encontravam presentes para audiência de
conciliação o Sr(a), Conciliador(a) _____________________, a parte autora e
seu(sua) procurador(a), bem como o(a) procurador(a) do réu. Por eles foi dito
que chegaram ao seguinte acordo:
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E, por estarem em perfeito acordo, assinam o
presente termo.
Conciliador(a):
Autor(a):
Procurador(a) do Autor(a):
Procurador(a) do(a) Réu/Ré:
A seguir, o(a) MM. Juiz/Juíza Federal proferiu a
seguinte sentença homologatória: “Trata-se de ação Previdenciária, na qual as partes transigiram,
consoante acima disposto. Destarte, com base no art. 22, parágrafo único, da
Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/00, HOMOLOGO, por sentença, o
presente acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.”
Em _______/__________/_________
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Juiz/Juíza
Federal