PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

Seção Judiciária do _________________________________

____ Vara do Juizado Especial Federal Cível

E-mail: _______________

Fax: ___________________

 

Ofício n.       /2002-JEF                                                    Cidade,           de        de 2002.

 

 

Referência.: Processo nº ___________________________

AUTOR(A): _____________________________________

RÉU:  __________________________________________

 

 

 

 

                            Senhor (a)  Gerente-Executivo (a),

 

 

 

Pelo presente, DETERMINO a Vossa Senhoria, que, no prazo de ____ (_________) dias, a contar do recebimento deste, cumpra com a obrigação de fazer descrita no anexo termo de acordo ou sentença, nos termos do art. 16 da lei 10.259/01, comprovando, em idêntico prazo, a efetivação da medida.

 

 

                            Na oportunidade, apresento a Vossa Senhoria votos de estima e consideração.

 

 

_____________________________________

Juiz/Juíza Federal.

 

 

 

 

 

 

Ilustríssimo Senhor

Dr. ____________________________________

M.D. Gerente-Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS