MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

 

PROCESSO       ­­­­­­­­­­­­_____________________

AUTOR(A):          _____________________

RÉU:                    INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CITANDO:           INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ENDEREÇO: ____________________________________________________________________________________________________________

                           

                                    O(A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, SIMONE BARBISAN FORTES, da Seção Judiciária do/de ________________________________,

 

                                    MANDA ao Oficial de Justiça Avaliador, a quem for o presente distribuído, que, em seu cumprimento, proceda à:

 

1.  CITAÇÃO do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu REPRESENTANTE LEGAL (Gerente-Executivo), para CONTESTAR, querendo, os fatos e fundamentos deduzidos na peça inicial do feito em epígrafe, no prazo que transcorrer até a data da audiência de tentativa de conciliação, designada nos termos do art. 9º da Lei 10.259/01.

2. INTIMAÇÃO da autarquia:

2.1.    Da data da audiência de tentativa de conciliação, que ocorrerá no dia ____/____/____, às ______horas, neste Juízo, restando alertada para o fato de que poderá ser convertida em audiência de instrução e julgamento (art. 27 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01);

2.2.    Da designação da data de ____/____/____, às ______horas para realização de exame técnico (   ) em empresa(s); e/ou (   ) no(s) autor(es), a ser efetivado por _________________, no seguinte endereço: _________________________________. Igualmente, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, apresente quesitos e nomeie assistente técnico;

2.3.    Para que apresente em Juízo, até a data da audiência de conciliação, de cópia do processo administrativo referente ao benefício previdenciário em discussão na lide, incluindo exames médicos efetivados administrativamente, histórico de créditos (HISCRE) de todos os valores até hoje pagos à parte autora e relação de seus salários-de-contribuição.

                                    CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-o de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado no endereço em epígrafe, com expediente externo das 13 às 18 horas.

 

                                    DADO E PASSADO, nesta cidade de ________________________, ______________________ de 2002. Eu, _________________________, expedi o presente mandado judicia, que segue subscrito pelo(a) Diretor(a) de Secretaria, por ordem do(a) MM(a). Juiz/Juíza Federal.

 

Diretor(a) de Secretaria