MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PROCESSO _____________________
AUTOR(A): _____________________
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CITANDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ENDEREÇO: ____________________________________________________________________________________________________________
O(A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA FEDERAL
SUBSTITUTA, SIMONE BARBISAN FORTES, da Seção
Judiciária do/de ________________________________,
MANDA ao Oficial de Justiça Avaliador,
a quem for o presente distribuído, que, em seu cumprimento, proceda à:
1. CITAÇÃO
do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu REPRESENTANTE LEGAL (Gerente-Executivo),
para CONTESTAR, querendo, os fatos e
fundamentos deduzidos na peça inicial do feito em epígrafe, no prazo que
transcorrer até a data da audiência de tentativa de conciliação, designada nos
termos do art. 9º da Lei 10.259/01.
2. INTIMAÇÃO da autarquia:
2.1. Da data da audiência de
tentativa de conciliação, que ocorrerá no dia ____/____/____, às ______horas,
neste Juízo, restando alertada para o fato de que poderá ser convertida em
audiência de instrução e julgamento (art. 27 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da
Lei 10.259/01);
2.2. Da designação da data de
____/____/____, às ______horas para realização de exame técnico ( ) em empresa(s); e/ou ( ) no(s) autor(es), a ser efetivado por
_________________, no seguinte endereço: _________________________________.
Igualmente, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, apresente quesitos e
nomeie assistente técnico;
2.3. Para que apresente em Juízo, até a data da
audiência de conciliação, de cópia do processo administrativo referente ao
benefício previdenciário em discussão na lide, incluindo exames médicos
efetivados administrativamente, histórico de créditos (HISCRE) de todos os
valores até hoje pagos à parte autora e relação de seus
salários-de-contribuição.
CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da
lei, cientificando-o de que
este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado no endereço em
epígrafe, com expediente externo das 13
às 18 horas.
DADO E PASSADO, nesta cidade de
________________________, ______________________ de 2002. Eu,
_________________________, expedi o presente mandado judicia, que segue
subscrito pelo(a) Diretor(a) de Secretaria, por ordem do(a) MM(a). Juiz/Juíza
Federal.
Diretor(a)
de Secretaria