Apresentação

O presente material é resultado de parte dos trabalhos da Comissão para Implantação dos Juizados Especiais Federais, nomeada pelo Conselho da Justiça Federal em face do advento da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001.

No intuito de uniformizar nacionalmente os procedimentos e documentos padronizados a serem utilizados nos Juizados Especiais Federais, visando a fornecer subsídios para a criação do Programa de Informática previsto no art. 24 da Lei 10.259/01, foram criadas subcomissões encarregadas da elaboração de propostas que atendessem a tal pretensão.

O manual ora apresentado foi elaborado em reuniões sucessivas e alvo de debates por parte de subcomissões, e grupos de trabalho, no Conselho da Justiça Federal, em Brasília (DF), à qual estiveram presentes, além dos integrantes das subcomissões, representantes da União Federal, Caixa Econômica Federal e Instituto Nacional do Seguro Social, sob a coordenação de representantes do Conselho da Justiça Federal e Coordenadores dos Juizados Especiais Federais das cinco regiões.

O objetivo dos trabalhos e deste manual é ofertar a todos que estarão envolvidos com os Juizados Especiais Federais subsídios instrumentais que facilitem e acelerem a tramitação dos feitos de sua competência, colaborando, assim, para a otimização da prestação jurisdicional.

Selene Maria de Almeida

Coordenadora