Doutrinas

Atualizado até June de 2010

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        Doutrinas - Sumário

Administrativa - Civil - Comerciais - Constitucional - Informática - Previdênciária - Penal - Trabalho - Tributário

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ENUNCIADOS DOS JEFs

Doutrina Administrativa

• Controle exercido pela administração através do contrato de gestão

• Pela defesa eficaz da probidade administrativa - algumas reflexões sobre a conclusão do julgamento da reclamação n º. 2138, que tramita no supremo tribunal federal, sob o prisma da hermenêutica político-constitucional

• Impossibilidade de cobrança de créditos calculados com base em valor-de-referência

• Um desagravo aos parentes de magistrado

• O programa brasileiro de parcerias público-privadas

• As parcerias público-privadas como geradoras de crédito imobiliário

• Concurso público: Mito sobre as leis de responsabilidade fiscal e eleitoral

• Indexador. Aplicação em data equivocada: trata-se de erro material impugnável em qualquer fase e corrigível de ofício?

• Licitação de serviços regulados: qualificação dos licitantes

• O devido processo legal na revogação do ato administrativo

• O estatuto do desarmamento e a guarda municipal após a vigência do decreto n.º 5.871, de 10 de agosto de 2006

• Poder discricionário da administração pública

• Pregão eletrônico não é sinônimo de moralidade

• A forma como elemento essencial do ato administrativo

• A inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS

• As entidades paraestatais

• Parcerias público-privadas (PPPS) - aspectos gerais e importância para o país

• O direito de greve e o "MUNUS PÚBLICO" do agente de trânsito

• Considerações sobre a teoria do risco administrativo

• Limites à autotutela

• A necessidade de motivação dos atos administrativos discricionários

• Do excessivo caráter aberto da lei de improbabilidade administrativa

• A Informação de qualidade como instrumento a servico da democracia

• O caso do prefeito ordenador de despensas

• Comentários à súmula 15 do STF: Uma necessária atualização interpletativa

• Concursos públicos e os cadastros restitivos de crédito

• Regularidade fiscal via internet

Guia Trabalhista

Dout. Comerciais

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ENUNCIADOS DOS JEFs

• A legalidade das operações "offshore"

• A lei da recuperação de empresas cria novos destinos para a empresa

• Franquia - aspectos teóricos e práticos - apontamentos sobre o contrato de franquia e suas implicações nas esferas trabalhistas e tributária

• A sociedade aberta

• A Exposição dos Bens Pessoais dos Sócios e Administradores por Dívidas da Empresa

• Juro após a Emenda Constitucional número 40/2003: é cabível a sua limitação segundo a média de mercado para operações da espécie?

• O Enquadramento Societário das Corretoras de Seguro

• A Clareza contábil

• A prática anticoncorrencial do preço imposto afetando o livre funcionamento de mercado

• Alienação fiduciária de imóveis: uma alternativa a hipoteca de imóveis?

• Considerações sobre o contrato de adesão

• O representante comercial no novo código civil

• Os sócios sócios e administradores são responsáveis pelos débitos junto a seguridade social?

• Confissão de dívida com banco: É possível a sua revisão?
   

  Guia Trabalhista

Doutrina Constitucional

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ENUNCIADOS DOS JEFs

• Evolução do direito de resistência na ordem constitucional

• Planejando o uso do solo em territórios sagrados

• Princípio da proporcionalidade como instrumento de decisão judicial

• Receita federal não deve exigir garantia para liberar mercadorias importadas - ilegalidade da IN SRF 228/02

• Princípio do duplo grau de jurisdição: Aspectos gerais e as constradicoes inerentes e sua natureza jurídica

• O princípio da legalidade na constituição federal

• A moderna interpretação da constituição

• A fundamentalidade dos direitos sociais

• Considerações sobre os direitos sociais no ordenamento jurídico brasileiro

• É preciso comemorar a maioridade da Constituição de 1988 e defendê-la contra as tentativas de golpeá-la

• O direito à burla na fila para transplante de órgãos

• O Estado Num Entendimento Muito Além da Teoria

• O Princípio da Legalidade na Constituição Federal

• Os Direitos Fundamentais

• A crise da democracia representativa - o paradoxo do fim da modernidade

• As gerações de direitos fundamentais

• O doente mental, o princípio da dignidade da pessoa humana e a constitucionalização do direito: um urgentíssimo escrutínio (NEO) constitucional da medidas de segurança

• Os direitos fundamentais de crianças e adolescentes e a intervençã jurisdicional sobre as políticas públicas

• A crise do positivismo jurídico e a necessidade de mudança de paradigma

• A inconstitucionalidade da caracterização legal de revisão salarial como verba indenizatória

• Presidencialismmo X parlamentarismo

• Princípios constitucionais do direito de família

• A reconstrução racional do conceito do princípio

• As cortes supremas e a interpletação constitucional

• Da escolha dos membros do judiciário pelo executivo

• Direito a propriedade potência e proteção

• O CNPJ

• Para onde trilha o CNPJ

• Uma visão diferenciada do direito a igualdade

• Concurso público: Caracteriza preterização a contratação de servidor em caráter precário em detrimento do candidato concursado e aprovado?

• A proteção dos diretos dos índios

• Da necessidade de estudo interdisciplinar sobre a proteção da dignidade humana de doentes mentais no direito civil brasileiro

• A administração não pode violar domicílio para fiscalização sanitária de animais

• A inviolabilidade do sigilo postal à luz do art. 5°, XII da constituição federal

• O caráter relativo da inviolabilidade do sigilo de correspondência

• Bancos: Ser ou não ser fornecedor, eis a questão

• A inércia do legislador em regulamentar os juros de 12% ao ano a constituição da república: Cabe indenização?

• A limitação dos juros de 125 e a emenda que a excluiu da constituição: Afronta ao princípio da moralidade pública? Cabe indenização?

• A Intuição e sua função social no direito

• Questões de ordem pública e a competência recursal dos tribunais de superposição

• Ações afirmativas à brasileira: Necessidade ou mito? A implementação para negros como mecanismo concretizados de direitos fundamentais

• Repercussão Geral

Doutrina Informática

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ENUNCIADOS DOS JEFs

• Lei estadual de São Paulo obriga estabelecimentos comerciais que disponibilizam acesso à internet, mediante locação, a identificar seus usuários

• Internet, educação e preconceito

• Invasões eletrônicas e a criptografia

• Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI) coordenada pelo Senado Federal

• Direito da ESTIG/IPBEJA

• Pesquisa de legislação no site da Presidência da República

• Pesquisa doutrinária no site direito do estado

• Pesquisa de legislação nos sites do Senado Federal e da Câmara dos Deputados

• Meios eletrônicos

• Pesquisa de legislação no site do Programa Interlegis

• Pesquisa de doutrina no site Jus Navigandi

• Buscas Legis

• Pesquisa de doutrina nos sites das bibliotecas virtuais Parte I

• Vestígios “invisíveis” do uso dos computadores

• A formação do profissional de direito na tecnologia da informação

• A importância da informática para o profissional de direito

• A internet e o ciberespaço

• A informática e o mindo moderno

• Atenção, analfabits!

• Utilizando a internet em pesquisas jurídicas

• Informática: O futuro da justiça

Livro Eletrônico: Informática Jurídica e Direito de Informática

 

Doutrina Previdênciária

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ENUNCIADOS DOS JEFs

• COPES - Entidades representativas de trabalhadores unidos e organizados exigem o fim da alta programada do INSS

Doutrina Penal

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ENUNCIADOS DOS JEFs

• A redefinição do conceito de crime de menor potencial ofensivo

• Execução provisõria da sentença criminal: novas perspectivas

• Comércio de armas

• Crimes de estupro e atentado violento ao pudor, a majorante prevista no art. 9º, da lei 8.072/90 e violação do princípio do non bis idem

• A instrução criminal conforme a lei 10.409/2002 (LEI ANTITÓXICOS) na visão do supremo tribunal federal

• Delação premiada

• Condução coercitiva determinada por comissão parlamentar de inquérito (CPI)

• Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º DO ART. 2º DA LEI 8.072/90)

• Medida provisória e direito penal (em particular o est. do desarmamento)

• Violência doméstica contra a mulher: breves comentários à lei Nº 11.340/2006

• A Nova Lei de Tóxico e Suas Impressões Pedagógicas

• A Nova Lei de Tóxicos e a Retroatividade Benigna da Lei Penal

• Considerações pontuais sobre a nova lei antidrogas

• Nova lei contra a violência: como combater os retrocessos com avanços

• Operação Dominó: Sigilo da Comunicação Telefônica e Presunção de Inocência

• Primeiro Comando da Corrupção

• A repressão ao crime e o antiterrorismo

• A representação da ação penal nos crimes de lesão corporal

• O necessário aperfeiçoamento legislativo sobre o crime organizado

• Tráfico internacional de pessoas: moderna forma de escravidão

• A pessoa jurídica como autora de crimes

• A repercussão social e midiática do homicídio de trânsito e a dicotomia dolo eventual e culpa consciente

• A responsabilidade penal das pessoas Jurídicas

• As teorias da ação no direito penal

• Descumprimento da transação penal e detração

• Legítima defesa própria e de terceiros

• Seletividade da norma penal

• Teorias da pena e sua finalidade no direito penal brasileiro

• Concurso de Agentes

• Crime Consumado

• Crime Culposo

• Crime Doloso

• Crime Preterdoloso

• Crime Tentado

• Da Culpabilidade como Pressuposto da Pena

• Da Responsabilidade Penal do Menor

• Disposições Finais

• Eficácia da Lei Penal no Espaço

• Eficácia Temporal da Lei Penal

• Erro de Tipo

• A defensoria púlica e a nova exigência do flagrante imposta pela lei n° 11.449/07

• A prisão em flagrante delito e a defensoria pública

• A nova redação do art.2° da lei n° 8.072/90 e o sofisma da "NOVATIO LEGIS IN PEJUS"

• Da vedação à liberdade provisória no crime de tráfico ilícito de entorpecentes

• Da (Im)Posibilidade denúncia por lavagem de dinheiro decorrente da prática de crimes contra ordem tributária

• Conflito aparente de tipos penais na lei n° 7.492/86: o caso das falsificações de boletos/contratos de câmbio

• Direito penal simbólico

• Progressão de regime prisional e crime hediondo. Análise da lei n° 11.464/2007 á luz da política criminal

• A extinção de punibilidade nos crimes de sonegação fiscal por meio do parcelamento do débito tributário

• Apontamentos acerca da autoria mediata

• Renovação do registro de armas de fogo

Doutrina Trabalho

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• Primeiros e anteriores debates - ampliação da competência da justiça do trabalho

• Aspecto do art. 129 DA LEI Nº 11.196, da terceirização e do direito do trabalho

• Flexibilização das leis trabalhistas: solução para a dinâmica social ou um engodo jurídico?

• Vale a pena "terceirizar" os serviços?

• Garantias salariais

• Contratos mistos e contratos promíscuos no direito do trabalho

• Adeus ao fundo de garantia dos domésticos?

• Acidente de Trabalho e Doença Profissional – Competência – Ministros do STF divergem

• Emprego, Desemprego e Legislação

• Hora extra: uma proposta para a alteração do artigo 59 da CLT

• Perícia médica em pleito de dano moral - Sua imparcialidade e honorários respectivos

• A duração das férias nas relações de trabalho no Brasil após a incorporação da Convenção n.132 da OIT no ordenamento jurídico nacional

• Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

• A competência dos tribunais nas ações decorrentes de acidente de trabalho após a EC 45/04

• Auxílio-doença, benefício pro incapacidade é negado pelo INSS, violando-se a garantia legal

• Do desmembramento do sindicato patronal

• Reflexos no direito do trabalho da emancipação civil pelo menordecorrente da existência de relação de emprego

• Terceirização - via mão dupla

• Trabalho digno, um direito fundamental dos povos livres

• A Empresa e seu Regulamento

• Âmbito de Aplicação da CLT

• Aplicação das Normas Jurídicas e sua Hierarquia

• Autonomia Coletiva e Negociações Coletivas

• Composição Heterônoma dos Conflitos e Normas

• Eficácia da Lei Trabalhista no Tempo e no Espaço

• Interpretação da Norma Trabalhista e Integração das Lacunas

• Noções Introdutórias de Direito do Trabalho

• Princípios do Direito do Trabalho

• Proposta de alteração de cálculo do adicional de insalubridade

• Poder disciplinar do empregador e perdão tácido

• A Legitimação dos sindicatos para atuar como substituto processual

• Tutela jurídica da saúde e segurança do trabalhador

• As novas regras sobre a libertação de dinheiro na execução provisória e o processo do trabalho

• Reflexos, repercussões, incidências e integraões ns parcelas trabalhista pleitadasna petição inicial e diferidas na sentença

• Suspeição da testemunha que demandou em face da reclamada e depõe em favor do reclamante

• A incopetência da justiça do trabalho para conhecer da demanda promovida pelo defensor público dativo

• Super-receita. Veto à emenda 3. Uma tremenda confusão mental

• A reforma do código de processo civil,a penhora online e execução fiscal

• Demissão de portador de HIV

• Estágio profissional

• Alcoolismo não pode ser argumento de justa causa

• A indenização ao término do contrato de safra e o pagamento do FGTS

• A penhora do faturamento de empresa devedora e as consequências do ato na execução trabalhista

• O financiamento das entidades sindicais na argentina, espanha, itália e portugal
   
• Acidentes do trabalho
   
• Danos Morais e Materiais Decorrentes de Acidente de Trabalho

• Guia Trabalhista

Doutrina Tributário

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• A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade jurídica e tributária dos sócios previsto no art. 135 DO CTN

• COFINS de profissionais liberais. Um novo enfoque

• Precatório. Análises das Inovações previstas na PEC 12/06

• "REFIS 3" (Procedimentos e considerações) MP 303/06

• A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade tributária dos sócios prevista no art 135 DO CTN

• Precatório análises das inovações previstas na PEC

• COFINS de profissionais liberais

• Da não incidência de imposto territorial rural sobre bens afetados às concessões de energia elétrica

• Juros e multa da dívida ativa tributária e a sua inclusão na base de cálculo do repasse ao legislativo municipal

• A exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS

• A majoração disfarçada do ITBI pelo decreto municipal paulista

• Da política estadual de reciclagem de materias e o incentivo fiscal aos contribuintes

• Dívida fiscal e a responsabilidade tributária dos sócios-gerentes e diretores

• Responsabilidade tributária objetiva

• Tributos em cascata. Distinções conceituais

• A elisão fiscal à luz dos direitos brasileiro e comparado

• Estudo do frete na base de cálculo do IPI

• Estímulo à sonegação

• O impacto da reforma tributária no federalismo brasileiro

• Juros após a emenda constitucional nº40/2003: É cabível a sua limitação segundo a média de mercado para operações da espécie?

• Declaração de inconstitucionalidade da legislação que alterou a base de calculo do PIS: Cabe emenda da CDA?

• A ausência de devolução de livros e documentos pelo Fisco ao contribuinte no prazo para impugnação ao auto de infração configura violação aos princípios do devido processo legal e do contraditório?

• Cooperativas de prestações de serviços médicos

• Tributos sobre tributos. Eventuais reflexos do julgamento acerca da incidência de ICMS sobre COFINS relativamente á CIDE - Tecnologia

• Tributos indiretos representam custos das mercadorias e dos serviços

• Dificuldades processuais para a ação anulatória da fazenda pública contra decisão proferida pelo conselho de contribuintes

• Hermenêutica principiológica e ponderação de direitos fundamentais

• O complexo Simples

• O fato gerador do ITBI

• PIS-COFINS não cumulativos: Impostos diretos ou indiretos? Reflexões sobre a repetição do indébito frente ao artigo 166 do CTN

• Responsabilidade social versus responsabilidade fiscal: Duas vertentes do PROUNI

• Super – Receita
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• Exercícios:
  • Questões Múltipla escolha
  • Questões Certo/Errado
  • GABARITOS

 

Legis. Aplicável ao Advogado - Reflexões                                          Decisão CNJ obriga Juiz a receber Advogado

Guia Trabalhista

Entrevista: Técio Lins e Silva
Discurso contra o quinto é corporativista e reacionário
Conjur, 24 de maio de 2009

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