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SUMÁRIO
Área Restrita |
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Breves Notas sobre Provimentos Antecipatórios, Cautelares e Liminares - Adroaldo Furtado Fabrício 
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A Coisa Julgada nas Ações de Alimentos - Adroaldo Furtado Fabrício
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Prisão Civil do Executado como Depositário Infiel - Adroaldo Furtado Fabrício
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Justificação Teórica dos Procedimentos Especiais - Adroaldo Furtado Fabrício
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Considerações Sobre A Prática Dos Atos Processuais Por Meios Eletrônicos - Alencar Frederico
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Noções Preliminares Sobre O Anteprojeto Do Código Brasileiro De Processos Coletivos - Alencar Frederico
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Honorários Advocatícios Em Fase De Cumprimento De Sentença - Alessandra Moraes Teixeira
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Requisitos de admissibilidade dos Recursos Civis - Alexandre Freitas Câmara
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Reconhecimento de Ofício da Prescrição: Uma Reforma Descabeçada e Inócua - Alexandre Freitas Câmara
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Celeridade e Efetividade Versus Negativa de Prestação Jurisdicional. - Alexandre Langaro
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Os preceitos revelados pelo artigo 739 A, cabeça e § 1º, CPC e sua contraditio in terminis. - Alexandre Langaro
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Prova Pericial: A (In) Certeza do Exame Laboratorial do DNA - Alexandre Langaro
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Primeiras Impressões Sobre a Nova Execução - Alvaro Van Der Ley Lima Neto, Maura Virginia Borba Silvestre e Rafael Asfora de Medeiros
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O Contempt of Court do Direito Brasileiro - Araken de Assis
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Breve Contribuição ao Estudo da Coisa Julgada nas Ações de Alimentos - Araken de Assis
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Cumulação de Ações Cautelares - Araken de Assis
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Execução da Tutela Antecipada - Araken de Assis
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A posição dos sócios e associados em relação a ações movidas contra as sociedades e associações de que façam parte - Arruda Alvim
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Ação Rescisória, Biênio Decadencial e Recurso Parcial - Athos Gusmão Carneiro
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Depósito Bancário em Caderneta de Poupança: Não Incidência do Código de Defesa do Consumidor - Questão da Legitimidade para a Propositura de Ação Coletiva - Athos Gusmão Carneiro
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Ação Rescisória - Embargos de Declaração e sua Influência na Contagem do Biênio Decadencial - Athos Gusmão Carneiro
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Dos Embargos de Declaração e seu Inerente Efeito Interruptivo do Prazo Recursal - Athos Gusmão Carneiro
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Seguro-Garantia - Ação de Execução - Posição Processual do IRB - Athos Gusmão Carneiro
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Do Seguro Facultativo e do Preço de Mercado - Athos Gusmão Carneiro
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Das Nulidades Processuais - Augusto Tanger Jardim
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A Escorreita Feição Dos Embargos Declaratórios – Breves Considerações - Bruno Campos Silva
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Perícia Múltipla Ambiental – Premissas Relevante - Bruno Campos Silva
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Breves Comentários Acerca Dos Artigos Que Prevêem A Citação Do Executado, Sua Intimação, Penhora De Bens E Os Embargos Do Devedor De Acordo Com As Alterações Ocorridas No Código De Processo Civil Com O Advento Da Lei Nº 11.382/2006. - Carla Maria de Souza Pereira
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A Garantia do Contraditório - Carlos Alberto Alvaro de Oliveira
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Livre apreciação da prova: perspectivas atuais - Carlos Alberto Alvaro de Oliveira
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A Urgência e o Direito de Família (As chamadas Medidas Provisionais do artigo 888 do CPC) - Carlos Alberto Alvaro de Oliveira
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Efetividade e Processo de Conhecimento - Carlos Alberto Alvaro de Oliveira
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Mauro Cappelletti and the Brazilian Procedural Law - Carlos Alberto Alvaro de Oliveira
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O Processo Civil na Perspectiva dos Direitos Fundamentais - Carlos Alberto Alvaro de Oliveira
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Perfil Dogmático da Tutela de Urgência - Carlos Alberto Alvaro de Oliveira
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Poderes do Juiz e visão cooperativa do Processo - Carlos Alberto Alvaro de Oliveira
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Ônus da Prova - César Augusto de Oliveira
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Averbação premonitória do ajuizamento da Execução – art. 615-a do código de processo civil. - Daniel Borghetti Furlan
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A eficácia vinculativa dos verbetes sumulares do Supremo Tribunal Federal (primeiras considerações sobre a Lei 11.417/06) - Daniel Ustárroz
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A Condenação Direta do Litisdenunciado - Daniel Ustárroz
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O Problema da Invalidade dos Atos Processuais no Direito Processual Civil Brasileiro Contemporâneo - Daniel Francisco Mitidiero
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Polêmica sobre a Teoria Dualista da Ação (Ação de Direito Material– “Ação” Processual): Uma Resposta a Guilerme Rizzo Amaral - Daniel Francisco Mitidiero
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Processo e Cultura:Praxismo, Processualismo e Formalismo em Direito Processual Civil - Daniel Francisco Mitidiero
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Os "Standards" do Convencimento Judicial: Paradigmas para o seu Possível Controle - Danilo Knijnik
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A Tutela mandamental como manifestação do princípio constitucional da efetividade do processo -Delosmar Mendonça Junior
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Os Embargos À Execução E Suas Implicações À Luz Da Lei 11.382/2006 - Douglas Ferreira Nascimento
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Forma e Procedimento na Intimação do Devedor para Cumprir Voluntariamente a Sentença-
Dr. Dorival Renato Pavan |
Dr. Dorival Renato Pavan
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Ação Civil Pública – 20 Anos – Novos Desafios - Eduardo Cambi -
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Julgamento Prima Facie (Imediato) Pela Técnica do Artigo 285- A do CPC - Eduardo Cambi
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“Ação” e Ações: Sobre a Renovada Polêmica em Torno da Ação de Direito Material - Fábio Cardoso Machado -
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Condições de Fungibilidade entre Medidas Cautelares e Antecipatórias - Fábio Cardoso Machado -
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Da Uniformização Jurídico-Decisória por Vinculação às Súmulas de Jurisprudência - Fábio Cardoso Machado -
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Ação declaratória em matéria tributária: conseqüências no âmbito do processo administrativo- Faustino da Rosa Júnior
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Da inconstitucionalidade da aceitação de outras hipóteses de prisão civil além das previstas na CRFB de 1988 - Faustino da Rosa Júnior
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Urgência de Tutelas: Por Uma Teoria da Efetividade do Processo Adequada ao Estado de Direito Democrático. . - Fernando Horta Tavares, Bruno Ferreira Bini de Mattos, Érico Vinícius Prado Casagrande, Zamira de Assis.
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A Competência para Processar e Julgar Mandado de Segurança Contra Ato Judicial nos Juizados Especiais. - Fernando dos Santos
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Sobre a Postulação Perante os Juizados Especiais na Bahia - Fredie Didier Jr
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Mandado de Segurança Contra Ato Judicial nos Juizados Especiais Cíveis: Competência - Fredie Didier Jr
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Sobre Dois Importantes, e Esquecidos, Principios do Processo: Adequação e Adaptabilidade do Procedimento - Fredie Didier Jr
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Comentários à homologação de sentença estrangeira - Gisele Leite
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Considerações gerais sobre o processo cautelar - Gisele Leite
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Considerações sobre a petição inicial - Gisele Leite
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O Ato Jurisdicional Magno, Suas Feições, Classificações e Polêmicas. - Gisele Leite
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Processo de Conhecimento - Gisele Leite
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Repaginando conclusões sobre a tutela cautelar - Gisele Leite
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Revelia, a rebeldia do réu que não contestou o pedido do autor - Gisele Leite
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Ação Monitória para a Entrega de Coisa e a Lei 10.444/02 – Uma supressão acidental do procedimento monitório? - Guilherme Rizzo Amaral
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Ensaio acerca do impacto do Novo Código Civil sobre os processos pendentes - Guilherme Rizzo Amaral
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A Polêmica em torno da "Ação de Direito Material" - Guilherme Rizzo Amaral
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Novas Competências Trabalhistas na EC 45 e Direito Intertemporal - Guilherme Rizzo Amaral
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Brevíssimos comentários acerca da busca da verdade real, sob o enfoque publicista do processo civil contemporâneo - Guillermo Federico Ramos
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Os embargos de declaração como instrumento de aprimoramento da prestação jurisdicional - Guillermo Federico Ramos
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A Eficácia Constituitiva da Sentença, as Sentenças de Eficácia preponderantemente Constituitiva e a Força Normativa do Comando Judicial - Hermes Zaneti Junior
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Direitos Coletivos Lato Sensu: a Definição Conceitual dos Direitos Difusos, dos Direitos Coletivos Stricto Sensu e dos Direitos Individuais Homogêneos - Hermes Zaneti Junior
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O Problema da Recorribilidade das Interlocutórias no Processo Civil Brasileiro - Humberto Theodoro Júnior
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A Cédula de Crédito Bancário como Título Extrajudicial no Direito Brasileiro - Humberto Theodoro Júnior
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Boa-fé e Processo - Princípios Éticos na Repressão à Litigância de Má-fé - Papel do Juiz - Humberto Theodoro Júnior
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A Irregularidade da Petição Recursal Não Assinada - Humberto Theodoro Júnior
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Celeridade e Efetividade da Prestação Jurisdicional - Insuficiência da Reforma das Leis Processuais - Humberto Theodoro Júnior
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O Novo Código Civil e as Regras Heterotrópicas de Natureza Processual - Humberto Theodoro Júnior
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A Impossibilidade da Penhora do Capital de Giro - Humberto Theodoro Júnior
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Recursos, Extraordinário e Especial, na Reforma Processual - J.E. Carreira Alvim
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Recurso Per Saltum - Sugestão para a Justiça do Terceiro Milênio - J.E. Carreira Alvim
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Tutela Antecipada no Tribunal - Medida Cautelar no Tribunal e no Juízo de Primeiro Grau - J.E. Carreira Alvim
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Medidas Cautelares nos Tribunais Superiores - J.E. Carreira Alvim
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Agravo de instrumento: bases historicas e propostas de reformulação do instituto - João José Custódio da Silveira
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A Sentença Mandamental - José Ignacio Botelho de Mesquita
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O Juizado Especial em face das garantias constitucionais - José Ignacio Botelho de Mesquita
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Ação e Direito Subjetivo - José Maria Rosa Tesheiner
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Autoridade e Eficácia da Sentença - Crítica à Teoria de Liebman - José Maria Rosa Tesheiner
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Notas sobre a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - José Maria Rosa Tesheiner
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Os Elementos da Ação - José Maria Rosa Tesheiner
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Procedimentos de Jurisidção Voluntária segundo o Novo Código Civil - José Maria Rosa Tesheiner
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Breves notas sobre a tutela mandamental e o art. 14, inc. V, e parágrafo único do CPC - José Miguel Garcia Medina
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Breves Notas Sobre a Exceção de Pré-Executividade - José Miguel Garcia Medina
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A Colisão entre princípios constitucionais em casos de liminares inaudita altera pars e as formas de solução – análise de casos - José Henrique Mouta Araújo.
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Anotações Sobre a Desistência da Ação - Leonardo José Carneiro da Cunha
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Meios Processuais para Concessão de Efeito Suspensivo a Recurso que não o tem - Leonardo José Carneiro da Cunha
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Fungibilidade entre as Medidas Cautelares e Antecipadas no Processo Civil Brasileiro - Lucas Pereira Baggio
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Tutela Antecipada na Sentença - Luciana Carreira Alvim
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Uma Visão Geral Acerca Das Principais Alterações Na Execução De Títulos Executivos Extrajudiciais E Defesa Do Executado, Trazidas Pela Lei n ° 11.382 de 06.12.2006 - Luciana Dorneles Müller
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Uma Análise da Segurança Jurídica no Ordenamento Brasileiro à Luz do art. 285-a do CPC - Luciana dos Anjos Azevedo
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Agravos de Instrumentos Simultâneos Contra Decisões Denegatórias dos Recursos Especial e Extraordinário e a Exigência de Comprovação das Respectivas Interposições. - Luís Fernando Pereira Franchini |
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Da Ação Abstrata e Uniforme à Ação Adequada à Tutela dos Direitos - Luiz Guilherme Marinoni |
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Formação da Convicção e Inversão do Ônus da Prova Segundo as Peculiaridaddes do Caso Concreto - Luiz Guilherme Marinoni |
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Da Teoria da Relação Jurídica Processual ao Processo Civil do Estado Constitucional - Luiz Guilherme Marinoni |
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A Tutela Específica do Consumidor - Luiz Guilherme Marinoni
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Ações Inibitória e de Ressarcimento da Forma Específica no "Anteproyecto de Código Modelo de Procesos Colectivos para Iberoamérica" (Art. 7º) - Luiz Guilherme Marinoni
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Do Processo Civil Clássico à Noção de Direito a Tutela Adequada ao Direito Material e à Realidade Social - Luiz Guilherme Marinoni
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La efectividad de los derechos y la necesidad de un nuevo proceso civil - Luiz Guilherme Marinoni
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La prueba en la Acción Inhibitoria - Luiz Guilherme Marinoni
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La ruptura del principio de tipicidad de los medios ejecutivos en el derecho brasileño - Luiz Guilherme Marinoni
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O direito ambiental e as ações inibitória e de remoção do ilícito - Luiz Guilherme Marinoni
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Relativizar a coisa julgada material? - Luiz Guilherme Marinoni
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Sobre a chamada “relativização” da coisa julgada material - Luiz Guilherme Marinoni
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As Novas Sentenças e os Novos Poderes do Juiz para a Prestação da Tutela Jurisdicional Efetiva - Luiz Guilherme Marinoni
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Tutela Inibitória e Tutela de Remoção do Ilícito - Luiz Guilherme Marinoni
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A Nova Disciplina do Recurso de Agravo - Luiz Henrique Borges Varella
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Admissão e Efeito Suspensivo do Agravo de Instrumento por Lesão Grave e de Difícil Reparação - Luiz Henrique Borges Varella
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Incompetência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais para Apreciação de Mandado de Segurança - Luiz Henrique Borges Varella
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A audiência preliminar como fator de otimização do processo. O saneamento “compartilhado” e a probabilidade de redução da atividade recursal das partes. - Luiz Rodrigues Wambier
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Inadimplência dos contratos de crédito imobiliário versus efetivação do direito fundamental à moradia - Luiz Rodrigues Wambier
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Parecer – Execução de título judicial. Cálculos apresentados nos termos do art. 604 do CPC. Falta de fidelidade ao comando contido na sentença. Cana de açúcar. Ausência de preço oficial e de cotação em Bolsa. Necessidade de Liquidação por arbitramento. Nulidade da Execução. Luiz Rodrigues Wambier
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O contempt of court na recente experiência brasileira – anotações a respeito da necessidade premente de se garantir efetividade às decisões judiciais. - Luiz Rodrigues Wambier
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Considerações sobre a liquidação de sentença coletiva na Proposta de Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América - Luiz Rodrigues Wambier
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CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DA LEI N. 11.232/05 - Luiz Rodrigues Wambier
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Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei 11.232/2005). - Luiz Rodrigues Wambier
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Da (Des) Lealdade no Processo Civil - Márcio Louzada Carpena
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Da efetividade do processo de execução: necessidade de alterações dos arts. 652, 737 e 739 do Código de Processo Civil - Márcio Louzada Carpena
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La Tutela Cautelar En El Derecho Procesal Civil Brasileño - Márcio Louzada Carpena
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Hierarquia das fontes positivas - Márcio Louzada Carpena
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Uma abordagem diferenciada acerca da tutela jurisdicional - Marcus Firmino Santiago
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A desconsideração da pessoa jurídica no novo Código Civil - Nagib Slaibi Filho
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Efeitos do ato administrativo inválido em face de terceiros de boa-fé - Nagib Slaibi Filho
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As multas de trânsito e o devido processo de lei - Nagib Slaibi Filho
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Breve História do Controle de Constitucionalidade - Nagib Slaibi Filho
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Texto, norma e valor – a evolução na Constituição brasileira de 1988 - Nagib Slaibi Filho
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Coisa Julgada Relativa - Ovídio A. Baptista da Silva
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Direito Material e Processo - Ovídio A. Baptista da Silva
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Racionalismo e Tutela Preventiva em Processo Civil - Ovídio A. Baptista da Silva
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Verdade e Significado - Ovídio A. Baptista da Silva
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Devido processo legal substancial - Paulo Henrique dos Santos Lucon
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Recurso especial: ordem pública e prequestionamento - Paulo Henrique dos Santos Lucon
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Os Novos Embargos à Execução de Título Extrajudicial e o art. 798 do CPC - Pedro Henrique Pedrosa Nogueira
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A Compatibilidade do Princípio Dispositivo e o da Imparcialidade com a Iniciativa Probatória do Juiz - Rafael Caselli Pereira
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As reformas do código de processo civil: generalização da setença executiva lato sensu?? Ronaldo Gatti de Albuquerque
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Fungibilidade das tutelas de urgências (antecipatória e cautelar) no processo civil brasileiro - Sebastian Watenberg Ruanoba
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A Verdade e a prova no processo civil - Sérgio Cruz Arenhart
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Breves Observações Sobre o Procedimento Arbitral - Sérgio Cruz Arenhart
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Sobre a Common Law , Civil Law e o Precedente Judicial - Sérgio Gilberto Porto
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Ação Revisional de Alimentos Conteúdo e eficácia temporal das sentenças - Sérgio Gilberto Porto
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Cidadania Processual e Relativação da Coisa Julgada - Sergio Gilberto Porto
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Coisa Julgada em Matéria Constitucional : Eficácia das Sentenças nas Relações Jurídicas de Trato Continuado - Teori Albino Zavascki
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Antecipação da Tutela em Face de Pedido Incontroverso- Teori Albino Zavascki
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Sentenças Declaratórias, Sentenças Condenatórias e Eficácia Executiva dos Julgados- Teori Albino Zavascki
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Anotações sobre o ônus da prova - Teresa Arruda Alvim Wambier
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Do Processo Cautelar Moderno (resenha) - Valternei Melo Souza
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ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO INCAPAZ - William Santos Ferreira
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